ITAMARAJU BA: Concurso Público da Prefeitura de Itamaraju tem mais de 2,2 mil inscritos
Duas
mil e duzentas e quinze inscrições concretizadas, esses são os
números do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itamaraju,
que visa preencher inicialmente 113 vagas, alem da formação de
cadastro reserva, que pode fazer esse número ser elevado para 425
postos de trabalho. A informação foi passada nesta terça-feira
(20/11/12) pela secretária municipal de Finanças, Lucilene Alves Curvelo.
A
secretária informou que foram apuradas mais de 3 mil inscrições,
no entanto, a Caixa Econômica Federal só informou a concretização
de pouco mais de 2,2 mil destas. “Esses números ainda podem sofrer
alguma alteração porque a Caixa ainda não nos passou o relatório
final de inscritos”, explica Curvelo.
Informações sobre o número de inscritos foram dadas pela secretária municipal de Finanças Lucilene Curvelo
Para
a secretária, o número de pessoas interessadas em participar do
concurso demonstra a confiança da população no processo. “Vocês
são testemunhas, nós estamos fazendo o possível para que este
concurso ocorra da melhor forma possível, fizemos questão de contar
com a participação de uma representante do Ministério Público
acompanhando todas as etapas do processo, desde a licitação até o
fechamento das provas, tudo isso para garantir a lisura e a
honestidade da seleção”, ressalta.
Desde a
ocasião em que foi anunciado pelo prefeito Manoel Pedro Rodrigues
Soares (PSD), que o concurso tem gerado muita discussão. Pessoas e
veículos de comunicação tentaram de todas as formas tumultuar o
processo, questionando principalmente os valores oferecidos pelo
município para os cargos disponibilizados no certame. Para
contrariar essas especulações no último dia 08 do mês 11/2012 de
novembro, a promotora Michelle Roberta Souto, convocou a imprensa e
informou que não haveria fundamento nenhuma das informações
repassados por alguns sites e emissoras de rádio da cidade, pois na
sua opinião o certame hora em curso atende todas as exigências
legais.
Se
referindo a uma matéria veiculada em uma rádio e reproduzida por um
site da cidade, onde o presidente da Subseção Itamaraju da Ordem
dos Advogados do Brasil, João Ademir Fontes de Araújo, ameaçava
representar com um mandado de segurança pela anulação do certame,
a Promotora esclareceu que os questionamentos do advogado não eram
cabíveis. Dr. João Ademir questionou o valor oferecido pelo
município como remuneração ao cargo de Procurador Geral e a não
participação da Ordem na comissão de acompanhamento do Concurso
Público.
Durante
a coletiva a promotora explicou que o município, assim como o Estado
e a União, está restrito aos princípios da lei, “O administrador
só faz aquilo que a legislação determina, ele não pode fazer o
que não é legal”, disse a representante do Ministério Público.
Quanto a participação ou não da OAB na comissão do concurso, a
promotora explicou que isso só é possível quando há previsão
legal em Lei Municipal o que não ocorre e a própria Constituição
Federal prevê os casos em que a OAB deve se fazer presente e nenhum
desses casos coincidem com o Concurso Público de Itamaraju.
“A
Constituição Federal, a Constituição Estadual, as leis federais e
municipais falam que o concurso é matéria única e exclusiva de
responsabilidade do município, se não existe uma lei que diz que a
OAB tem que participar o município não pode ser obrigado a
incluí-la nessa comissão”, destacou.
Quanto
aos questionamentos sobre as remunerações constadas no edital e
oferecidas aos aprovados por cargo, a representante do MP/BA afirmou
que o município não é obrigado a observar piso nacional, mas deve
ter sua lei própria nesse sentido e os salários oferecidos são os
que estão determinados em Lei Municipal.
Para a
promotora, a forma pela qual a notícia foi divulgada prejudica o
processo de inscrição e os interessados em fazer o concurso. “Os
que querem passar no concurso e evitar concorrência é claro que vão
divulgar para as demais esses questionamentos. É por isso que eu fiz
questão de convocar a imprensa pra dizer que o concurso não será
anulado, não por essas questões”, enfatizou.
Infelizmente
para os que acreditaram nas notícias divulgadas nos veículos e
esperaram a anulação do concurso, perderam o prazo para se
inscrever e agora vão tem que esperar mais alguns anos até que um
novo concurso seja anunciado. Os que confiaram no processo e se
inscreveram já estão na expectativa quanto ao local da prova, pois
a data já foi definida, 16 de dezembro 2012.
FONTE: TEIXEIRA NEWS
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