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ITAMARAJU BA: Concurso Público da Prefeitura de Itamaraju tem mais de 2,2 mil inscritos

MICO NANA PRODUÇÕES | 09:57 | 0 COMENTARIOS


Duas mil e duzentas e quinze inscrições concretizadas, esses são os números do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itamaraju, que visa preencher inicialmente 113 vagas, alem da formação de cadastro reserva, que pode fazer esse número ser elevado para 425 postos de trabalho. A informação foi passada nesta terça-feira (20/11/12) pela secretária municipal de Finanças, Lucilene Alves Curvelo.
A secretária informou que foram apuradas mais de 3 mil inscrições, no entanto, a Caixa Econômica Federal só informou a concretização de pouco mais de 2,2 mil destas. “Esses números ainda podem sofrer alguma alteração porque a Caixa ainda não nos passou o relatório final de inscritos”, explica Curvelo.
Informações sobre o número de inscritos foram dadas pela secretária municipal de Finanças Lucilene Curvelo

Para a secretária, o número de pessoas interessadas em participar do concurso demonstra a confiança da população no processo. “Vocês são testemunhas, nós estamos fazendo o possível para que este concurso ocorra da melhor forma possível, fizemos questão de contar com a participação de uma representante do Ministério Público acompanhando todas as etapas do processo, desde a licitação até o fechamento das provas, tudo isso para garantir a lisura e a honestidade da seleção”, ressalta.

Desde a ocasião em que foi anunciado pelo prefeito Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD), que o concurso tem gerado muita discussão. Pessoas e veículos de comunicação tentaram de todas as formas tumultuar o processo, questionando principalmente os valores oferecidos pelo município para os cargos disponibilizados no certame. Para contrariar essas especulações no último dia 08 do mês 11/2012 de novembro, a promotora Michelle Roberta Souto, convocou a imprensa e informou que não haveria fundamento nenhuma das informações repassados por alguns sites e emissoras de rádio da cidade, pois na sua opinião o certame hora em curso atende todas as exigências legais.

Se referindo a uma matéria veiculada em uma rádio e reproduzida por um site da cidade, onde o presidente da Subseção Itamaraju da Ordem dos Advogados do Brasil, João Ademir Fontes de Araújo, ameaçava representar com um mandado de segurança pela anulação do certame, a Promotora esclareceu que os questionamentos do advogado não eram cabíveis. Dr. João Ademir questionou o valor oferecido pelo município como remuneração ao cargo de Procurador Geral e a não participação da Ordem na comissão de acompanhamento do Concurso Público.

Durante a coletiva a promotora explicou que o município, assim como o Estado e a União, está restrito aos princípios da lei, “O administrador só faz aquilo que a legislação determina, ele não pode fazer o que não é legal”, disse a representante do Ministério Público. Quanto a participação ou não da OAB na comissão do concurso, a promotora explicou que isso só é possível quando há previsão legal em Lei Municipal o que não ocorre e a própria Constituição Federal prevê os casos em que a OAB deve se fazer presente e nenhum desses casos coincidem com o Concurso Público de Itamaraju.

A Constituição Federal, a Constituição Estadual, as leis federais e municipais falam que o concurso é matéria única e exclusiva de responsabilidade do município, se não existe uma lei que diz que a OAB tem que participar o município não pode ser obrigado a incluí-la nessa comissão”, destacou.

Quanto aos questionamentos sobre as remunerações constadas no edital e oferecidas aos aprovados por cargo, a representante do MP/BA afirmou que o município não é obrigado a observar piso nacional, mas deve ter sua lei própria nesse sentido e os salários oferecidos são os que estão determinados em Lei Municipal.

Para a promotora, a forma pela qual a notícia foi divulgada prejudica o processo de inscrição e os interessados em fazer o concurso. “Os que querem passar no concurso e evitar concorrência é claro que vão divulgar para as demais esses questionamentos. É por isso que eu fiz questão de convocar a imprensa pra dizer que o concurso não será anulado, não por essas questões”, enfatizou.

Infelizmente para os que acreditaram nas notícias divulgadas nos veículos e esperaram a anulação do concurso, perderam o prazo para se inscrever e agora vão tem que esperar mais alguns anos até que um novo concurso seja anunciado. Os que confiaram no processo e se inscreveram já estão na expectativa quanto ao local da prova, pois a data já foi definida, 16 de dezembro 2012.

FONTE: TEIXEIRA NEWS


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